Lei 6.514 22/12/1977 – Portaria 3214 08/06/1978 – modificação vigente: Portaria MTb 1031 06/12/2018. Elaboração de Relatório denominado PCMSO e dos exames clínicos, e compementares, através do monitoramento por anamnese e exames laboratoriais com o objetivo de identificar qualquer alteração que possa comprometer a saúde dos colaboradores, visando a promoção e preservação da saúde. Última modificação: Portaria SEPRT 6.734 09/03/2020 - Início de vigência: 03 de janeiro de 2022 - Portaria SEPRT 8.873, de 23/07/2021).

• Portaria n.º 24 de 29/12/94 - Ministério do Trabalho Norma Regulamentadora n.º 7

• Admissional, periódico geral, retorno ao trabalho após afastamento por doença, acidente e parto.

• Mudança de função

• Demissional

• Relatório denominado PCMSO – Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional

• Relatório anual

• Exames complementares:
Audiometria, espirometria, sangue e urina, raio-X do tórax, Hemograma, trabalho em altura, exame toxicológico, entre outros.